Campo Grande (MS), Sábado, 20 de Dezembro de 2025
SAÚDE E PROFISSÃO
Senado aprova regulamentação da profissão de acupunturista
Projeto define critérios de formação e autoriza atuação de técnicos e profissionais experientes
20/12/2025
08:30
REDAÇÃO
MARIA GORETI
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.983/2019, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
O texto define a acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias voltadas à estimulação de pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas apropriadas, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente.
De acordo com o parecer apresentado no Senado, poderão exercer a profissão os portadores de diploma de graduação em acupuntura, inclusive obtido no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes no Brasil. Também estão autorizados a atuar os profissionais da área da saúde que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais.
A regulamentação contempla ainda os profissionais com formação técnica. Aqueles que possuem diploma de nível técnico em acupuntura, expedido por instituição reconhecida pelo governo, terão o exercício profissional assegurado.
O projeto também prevê uma regra de transição para quem já atua na área sem formação formal. Será permitido o exercício da atividade aos profissionais que comprovarem atuação como acupunturistas por, no mínimo, cinco anos ininterruptos até a data de publicação da futura lei.
Além disso, a proposta autoriza o uso de procedimentos próprios da acupuntura durante outros atendimentos na área da saúde, desde que haja autorização dos respectivos conselhos profissionais. Nesses casos, o profissional deverá realizar curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida.
A regulamentação é considerada um avanço para a valorização da acupuntura como prática terapêutica no país, trazendo mais segurança jurídica aos profissionais e maior garantia de qualificação no atendimento à população.
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