Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
POLÍTICA
Deputados votam 14 propostas na sessão ordinária desta terça-feira na ALMS
Propostas abrangem temas como reestruturação administrativa, segurança pública, saneamento básico e mudanças legislativas importantes para o Estado
16/12/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão da ALEMS desta terça-feira será marcada pela votação de projetos relevantes para o Estado, com temas que vão desde a reestruturação administrativa até a segurança pública e saneamento básico.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta terça-feira (16), a partir das 9h, sessão ordinária com a votação de 14 propostas, incluindo projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda constitucional. A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS.
Entre os projetos a serem votados, destaca-se a redação final do Projeto de Lei 311/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) em sociedade de economia mista. A nova denominação será Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). O projeto visa aumentar a eficiência na gestão de recursos ambientais no Estado.
Em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 296/2025, que declara de utilidade pública a Fundação Anália Franco de Maracaju, uma entidade relevante no município de Maracaju.
Além disso, os deputados votarão em segunda discussão doze projetos do Poder Executivo, incluindo propostas de reforma na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, e medidas relativas ao saneamento básico no Estado. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico, além do Projeto de Lei 253/2025, que altera o Plano Plurianual do Estado para os exercícios de 2026 e 2027.
O Poder Judiciário também apresenta propostas, como o Projeto de Lei 286/2025, que reorganiza as serventias notariais e de registros nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia. Já o Tribunal de Contas apresenta duas propostas, incluindo a criação de cargos comissionados e funções no quadro de pessoal do órgão, através do Projeto de Lei 316/2025.
Serviço
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além de Facebook e YouTube.
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