ALMS / PROTEÇÃO ANIMAL
Mato Grosso do Sul pode instituir campanha Junho Dourado para saúde de animais domésticos e de rua
Proposta do deputado Marcio Fernandes prevê ações de conscientização, prevenção de zoonoses e incentivo à adoção responsável
24/06/2026
07:50
REDAÇÃO
Proposta na Assembleia Legislativa prevê criação da campanha Junho Dourado para promoção da saúde e bem-estar de animais domésticos e de rua em Mato Grosso do Sul. @Divulgação
A atenção à saúde animal poderá ser reforçada em Mato Grosso do Sul com a criação da campanha Junho Dourado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 87/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL), que começou a tramitar nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O objetivo da proposta é promover ações voltadas à saúde de animais domésticos e de rua, com foco na prevenção de zoonoses e na conscientização da população sobre cuidados básicos e bem-estar animal.
Entre as ações previstas estão palestras, seminários, mobilizações e atividades educativas. A campanha também busca estimular a adoção responsável de animais abandonados e fortalecer a integração entre poder público, iniciativa privada, organizações não governamentais e a sociedade civil.
O deputado Marcio Fernandes defende que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, previstos no artigo 225 da Constituição Federal.
Segundo o parlamentar, o poder público e a coletividade têm o dever de proteger a fauna e evitar práticas que submetam os animais à crueldade.
Após o período de análise de emendas, o projeto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerado constitucional, continuará tramitando nas demais comissões e em votação no plenário da ALEMS.
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