O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza, nesta terça-feira, 16 de dezembro, mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde, com foco nas Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande. A iniciativa integra o papel institucional do órgão de fiscalizar a correta gestão e aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As equipes de fiscalização irão percorrer diversas UBS da Capital para realizar inspeções físicas, registros fotográficos, análise de documentos, entrevistas com profissionais e aplicação de questionários. O município de Campo Grande está sob a jurisdição do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, responsável pelo acompanhamento da ação.

De acordo com o TCE-MS, os dados coletados permitirão a elaboração de um diagnóstico situacional das unidades fiscalizadas, além do estabelecimento de parâmetros para o monitoramento das melhorias recomendadas. Os resultados também devem apontar gargalos no atendimento e oportunidades de aperfeiçoamento, auxiliando os gestores públicos na construção de planos de ação voltados à qualificação dos serviços oferecidos à população.

A Atenção Primária à Saúde é considerada a principal porta de entrada do cidadão no SUS, sendo responsável pela resolução da maior parte das demandas de saúde ou pelo encaminhamento adequado para outros níveis de atendimento. O fortalecimento da gestão, da infraestrutura e da acessibilidade das UBS contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução da sobrecarga em hospitais e serviços de maior complexidade.

No interior do Estado, a primeira etapa da II Fiscalização Ordenada foi realizada nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. A ação mobilizou 12 auditores e avaliou 40 unidades, analisando aspectos como infraestrutura, condições sanitárias, funcionamento, recursos humanos, equipamentos, medicamentos, imunização e resolubilidade dos serviços.

Entre as principais fragilidades identificadas estão a falta de informações básicas nas entradas das unidades, ausência de médicos durante as fiscalizações, precariedade estrutural, inexistência de alvarás sanitários e certificados do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.