Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2026
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
Governo, Congresso e Judiciário lançam pacto de combate ao feminicídio
Pela primeira vez, os Três Poderes se unem para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no Brasil
04/02/2026
13:00
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Autoridades dos Três Poderes participam, no Palácio do Planalto, do lançamento do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio no Brasil. © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal participaram, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, do lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa marca a primeira ação conjunta dos Três Poderes da República voltada à prevenção da violência letal contra mulheres no país.
A mobilização ocorre em meio a um cenário considerado alarmante. Dados do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado, indicam que mais de 3,7 milhões de brasileiras sofreram ao menos um episódio de violência doméstica entre novembro de 2024 e novembro de 2025.
Já informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que, somente em 2024, 1.459 mulheres foram assassinadas em razão do gênero crime tipificado como feminicídio.
Diante desses números, o pacto estabelece um compromisso permanente de que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige respostas contínuas, articuladas e baseadas em dados. Entre as ações previstas estão a divulgação de relatórios semestrais, a integração das medidas aos planejamentos e orçamentos públicos e a priorização de políticas voltadas a mulheres negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade.
O documento também define como prioridades o cumprimento imediato de medidas protetivas, a capacitação de agentes públicos com foco nas questões de gênero, o combate à impunidade e o enfrentamento das violências praticadas no ambiente digital.
Durante a cerimônia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que a execução do pacto ficará sob responsabilidade de um Comitê Interinstitucional composto por representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, garantindo atuação coordenada entre os Poderes.
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