O exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser um direito garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos. A medida está prevista na Lei nº 15.284, sancionada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

A mamografia é o principal exame para o diagnóstico precoce do câncer de mama, doença que mais mata mulheres no Brasil. De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença em 2023. Somente em 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos em todo o país.

A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra aproximadamente 23% da incidência do câncer de mama. Especialistas ressaltam que a detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura e reduz a mortalidade.

Antes da nova legislação, o SUS oferecia a mamografia de forma rotineira apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com realização a cada dois anos. Mulheres mais jovens só tinham acesso ao exame em situações específicas, como histórico familiar de câncer hereditário ou presença de alterações suspeitas nas mamas. Com a mudança, o exame passa a ser garantido mesmo na ausência de sinais ou sintomas da doença.

A ampliação do acesso teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do governo federal. Além do presidente Lula, a lei foi assinada pelos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres.

Segundo o ministro da Saúde, a decisão representa um marco histórico ao ampliar o diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra parcela significativa dos casos da doença. Para o Inca, o rastreamento organizado por meio da mamografia é a forma mais eficaz de enfrentar o câncer de mama, embora a cobertura do exame ainda seja considerada baixa em diversas regiões do país.

Além do diagnóstico precoce, especialistas reforçam a importância da prevenção por meio de hábitos saudáveis, como prática regular de atividades físicas, manutenção do peso adequado, redução do consumo de álcool e amamentação. Entre os fatores de risco estão envelhecimento, genética, histórico familiar, reposição hormonal, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso de anticoncepcionais orais, sedentarismo e obesidade.

A nova norma foi incorporada à Lei nº 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo do útero, mama e colorretal.