Depois de uma sessão marcada por tensão e manobras regimentais, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de dosimetria que reduz as penas de condenados pelo STF por crimes relacionados à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, sem incluir qualquer forma de anistia.

A decisão surpreendeu até mesmo o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já que o projeto foi colocado em pauta de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A proposta é vista como a alternativa possível apresentada pelos aliados do ex-presidente após a negativa de incluir anistia no texto.

Bancada de MS dividida

Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor da redução das penas:

• Beto Pereira (PSDB)

• Luiz Ovando (PP)

• Marcos Pollon (PL)

• Rodolfo Nogueira (PL)

Os outros quatro foram contrários à proposta:

• Camila Jara (PT)

• Vander Loubet (PT)

• Dagoberto Nogueira (PSDB)

• Geraldo Resende (PSDB)

Possíveis impactos para Bolsonaro

O texto aprovado prevê redução de penas de acordo com a natureza da condenação. No caso de Bolsonaro, que foi sentenciado por liderar organização criminosa, a pena poderia ser reduzida em até 50%. Com isso, o ex-presidente teria de cumprir cerca de 13 anos, com possibilidade de progressão de regime após dois anos.

Embora o STF já tenha declarado o trânsito em julgado da condenação, a execução penal ainda não foi iniciada. Bolsonaro está preso preventivamente há pouco mais de duas semanas na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O projeto prevê ainda redução de um terço a dois terços da pena para quem praticou crimes em “contexto de multidão”, critério utilizado para condenar participantes dos atos de 8 de janeiro de 2022. O benefício, entretanto, só se aplica a réus que não financiaram nem exerceram liderança nos atos.

As regras também valerão para condenados que cumprem prisão domiciliar.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Caso sofra alterações, o texto retorna à Câmara para novo turno antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver veto, o tema volta ao Congresso para reavaliação.

Sessão marcada por tumulto

A votação ocorreu após um dia tenso na Câmara. O deputado Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência em protesto contra a abertura de processo de cassação de seu mandato e de Carla Zambelli. Em resposta, Hugo Motta ordenou a retirada de jornalistas do plenário e suspendeu a transmissão da TV Câmara.

A ação gerou confusão e confronto entre parlamentares e policiais legislativos. Glauber Braga foi retirado à força e afirmou ter sido ferido durante a retirada.