A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 da madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, projeto que recalcula e reduz a forma como são aplicadas as penas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida impacta diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos no ataque às instituições.

O texto foi aprovado com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, e segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado, poderá reduzir de maneira significativa o período que os condenados permanecem em regime fechado.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar a trama golpista.

Mudanças centrais do PL da Dosimetria

O projeto altera pontos estruturais da dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as principais mudanças previstas estão:

Unificação de crimes:
O crime de golpe de Estado (4 a 12 anos) passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) quando praticados no mesmo contexto, impedindo que as penas sejam somadas.
A progressão passa a ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4.
A cada três dias de uso de monitoramento eletrônico com atividade laboral, um dia é abatido da pena total.
Em atos coletivos, como os de 8 de janeiro, a pena pode ser reduzida entre um terço e dois terços, desde que o réu não tenha sido financiador ou líder da ação.

Impacto direto na pena de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:

• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Com a unificação prevista no novo texto, essas penas não podem mais ser somadas, eliminando automaticamente cerca de 6 anos e meio da condenação atual.

Segundo cálculos apresentados pelo relator, deputado Paulinho da Força, o ex-presidente poderia permanecer apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso a nova lei entre em vigor.

Relator nega anistia

Durante a apresentação do parecer, Paulinho da Força afirmou que o projeto não representa anistia:

“Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando.”

Apesar disso, parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que o texto flexibiliza punições e enfraquece decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre os atos antidemocráticos.

O projeto foi votado poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes decretar o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro, em 25 de novembro.

A sessão foi marcada por tensão. Horas antes da votação, um tumulto tomou conta do plenário após o deputado Glauber Braga ocupar a cadeira da presidência em protesto contra o processo de cassação de seu mandato.

Durante o episódio:

• O sinal da TV Câmara foi interrompido

• Jornalistas foram retirados à força do plenário

• Glauber Braga foi arrastado por agentes da Polícia Legislativa

Mesmo com o impasse, o presidente da Casa, Hugo Motta, retomou a sessão e deu seguimento à votação do PL.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende pautar o texto ainda em 2025.

Caso os senadores aprovem a proposta, ela será enviada para sanção presidencial, podendo receber vetos totais ou parciais.

Resumo dos principais efeitos do PL da Dosimetria

• Redução automática da pena de Bolsonaro e de outros condenados

• Progressão de regime mais rápida

• Fim da soma entre crimes semelhantes

• Desconto de pena por uso de tornozeleira

• Benefícios aplicáveis a parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro