Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025
UTILIDADE PÚBLICA
Associação dos Pescadores Z6 de Porto Murtinho passa a ter reconhecimento estadual
Lei 6.519/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto, entra em vigor nesta quarta-feira (10).
10/12/2025
07:50
REDAÇÃO
Deputado Pedrossian Neto, autor da lei que concede título de Utilidade Pública à Associação Z6.
A Associação dos Pescadores Z6 de Porto Murtinho-MS agora é oficialmente reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual. A mudança passou a vigorar nesta quarta-feira (10) com a publicação da Lei 6.519 de 2025, proposta pelo deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD).
Segundo o parlamentar, a entidade pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos desempenha papel essencial na organização, orientação e assistência aos pescadores profissionais e artesanais do município, localizado na região do Rio Paraguai e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
A Associação Z6 atua na promoção de capacitações, apoio documental e previdenciário, orientação sobre boas práticas de pesca, além de ações voltadas à segurança na navegação e à educação ambiental. Também contribui para a divulgação das normas que regulamentam a atividade, como períodos de defeso, tamanhos mínimos permitidos e uso adequado de petrechos.
Ao justificar a proposta, Pedrossian Neto destacou que o trabalho da entidade contempla interesses coletivos e fortalece uma das principais atividades tradicionais da região. “A Associação organiza economicamente e socialmente a categoria, garantindo orientação técnica e cidadania aos pescadores”, afirmou.
A íntegra da lei pode ser conferida no Diário Oficial do Estado.
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