Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Julho de 2026
CRÉDITO PARA HOSPITAIS
Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
Projeto aprovado pelo Senado amplia acesso a financiamentos com juros reduzidos para hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência
16/07/2026
07:30
REDAÇÃO
Medida permite que recursos do FGTS continuem sendo utilizados em operações de crédito voltadas ao fortalecimento financeiro de Santas Casas e hospitais filantrópicos. @Divulgação
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O texto segue agora para sanção presidencial.
Além das instituições hospitalares filantrópicas, a medida também beneficia entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência.
A proposta retoma e amplia uma linha de financiamento criada anteriormente para fortalecer a sustentabilidade financeira dessas instituições. Entre 2018 e 2022, quando o programa esteve em vigor, aproximadamente R$ 3 bilhões foram destinados a 140 entidades hospitalares, por meio de operações de crédito voltadas tanto ao custeio quanto à reestruturação financeira.
Com a prorrogação, hospitais poderão renegociar dívidas e contratar financiamentos com juros menores, reduzindo os encargos financeiros de cerca de 18% para aproximadamente 12% ao ano.
Segundo o texto aprovado, a medida busca garantir maior estabilidade financeira às instituições filantrópicas, que desempenham papel fundamental na assistência à saúde pública, especialmente em municípios onde representam a principal ou única estrutura hospitalar disponível para a população.
A proposta altera a Lei nº 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado.
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