A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) representações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de protocolar uma indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), solicitando a apuração de registros identificados em um ambiente de testes do sistema e-SAJ, utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

De acordo com a parlamentar, a denúncia chegou ao gabinete por meio de cidadãos que localizaram registros na chamada "Unidade de Teste DAJ – Uso Exclusivo TJ", vinculada ao sistema de consulta processual do Tribunal.

Após receber as informações, a equipe do mandato realizou uma consulta pública utilizando o termo "Lula" na pesquisa por nome da parte e encontrou 33 resultados. Segundo Gleice Jane, parte deles corresponde a processos reais envolvendo pessoas que possuem "Lula" no nome e, por isso, não integra o objeto da representação. O pedido de investigação concentra-se exclusivamente nos registros existentes no ambiente de testes do próprio Tribunal.

Entre os registros apontados estão o nome completo "Luiz Inácio Lula da Silva" e variações como "Lula do Petralha", "Lula Molusco", "Lula Molusco Silva", "Lula Loka" e "Lula Inácio Luiz da Silva Creu", associados a procedimentos judiciais simulados e supostas práticas criminosas.

Para a deputada, a questão não está relacionada à existência de ambientes de testes, prática comum no desenvolvimento de sistemas informatizados, mas à utilização do nome de uma autoridade pública em registros simulados de natureza criminal dentro de um sistema institucional.

"Defender a apuração rigorosa desses fatos não significa defender um partido político ou um governo. Significa afirmar que nenhuma instituição do Estado pode ser instrumentalizada para reproduzir manifestações de natureza político-partidária ou ofensiva", afirmou.

Nas representações encaminhadas ao MPMS e ao CNJ, Gleice Jane sustenta que o objetivo não é antecipar responsabilizações nem restringir a liberdade de expressão, mas verificar se houve uso inadequado de estrutura pública em desacordo com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, neutralidade e respeito às instituições.

A parlamentar também manifestou preocupação com a possibilidade de que os registros, quando divulgados sem contexto, possam servir de base para a disseminação de informações falsas, causar danos à reputação de pessoas e comprometer a confiança da sociedade nos sistemas públicos.

Além das representações, a deputada protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa solicitando que a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS adote providências para esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e promover as medidas administrativas cabíveis. O documento também foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Entre os pedidos apresentados estão a realização de auditoria técnica para identificar a origem dos registros, verificar se eles foram criados por servidores, empresas contratadas ou outros responsáveis técnicos, esclarecer por que permaneceram acessíveis em ambiente público e preservar os elementos digitais necessários para eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.

Segundo Gleice Jane, a necessidade de investigação independe da autoridade envolvida e diz respeito à correta utilização de sistemas públicos.

Após a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça retirou os registros do ar. Para a deputada, a medida representa uma providência importante, mas não elimina a necessidade de investigação.

"Retirar o conteúdo é uma providência importante, mas a sociedade tem o direito de saber como esses registros foram inseridos em um sistema oficial, por quanto tempo permaneceram acessíveis, quem são os responsáveis e quais medidas serão adotadas para garantir que isso não volte a acontecer", declarou.

Agora, caberá ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio Tribunal de Justiça analisar o conteúdo das representações e decidir sobre a eventual instauração dos procedimentos de apuração.