A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou requerimento ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsaúde), responsável pela administração do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), solicitando esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 6.100/2023, após a denúncia de um possível caso de violência sexual contra uma paciente internada na unidade hospitalar.

A iniciativa foi motivada pela investigação conduzida pela Polícia Civil envolvendo uma paciente de 27 anos, internada no Hospital Regional após complicações relacionadas à gestação e ao parto. O caso é apurado como estupro de vulnerável. Conforme divulgado pela imprensa, o técnico de enfermagem suspeito foi afastado das atividades assistenciais e teve a prisão temporária decretada.

Segundo a parlamentar, o objetivo do requerimento é verificar se a legislação estadual estava sendo aplicada no hospital e se existiam protocolos internos para garantir a proteção de pacientes em situação de maior vulnerabilidade.

A Lei Estadual nº 6.100/2023, de autoria de Lia Nogueira, estabelece que exames ou procedimentos realizados em pacientes mulheres que provoquem inconsciência total ou parcial sejam feitos, preferencialmente, com a presença de uma profissional do sexo feminino.

Para a deputada, a norma foi criada justamente para ampliar a segurança das mulheres durante procedimentos médicos em que estejam sedadas ou impossibilitadas de acompanhar o atendimento.

"Essa lei foi criada para proteger mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade. Diante de um caso tão grave, precisamos saber se os protocolos existiam, se estavam sendo aplicados e quais providências serão adotadas para garantir mais segurança às pacientes", afirmou.

No requerimento, a parlamentar solicita informações sobre a implementação da lei no Hospital Regional, cópia dos protocolos internos relacionados ao tema, dados sobre a fiscalização do cumprimento da norma e esclarecimentos sobre eventual procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis falhas.

Além disso, Lia Nogueira pediu ao Ministério Público informações sobre medidas de fiscalização adotadas para acompanhar a aplicação da legislação nas unidades hospitalares estaduais.

A deputada destacou que a lei já está em vigor e deve ser amplamente conhecida tanto pelos hospitais quanto pelas pacientes. Segundo ela, mulheres já relataram ter solicitado a presença de uma profissional durante procedimentos médicos com base na legislação e tiveram o pedido atendido.

"A lei está em vigor e precisa ser respeitada. As pacientes precisam conhecer seus direitos, e os hospitais precisam estar preparados para cumprir a norma. O que estamos cobrando é transparência, responsabilidade e medidas concretas para que nenhuma mulher fique desprotegida dentro de uma unidade de saúde", declarou.

Lia Nogueira também defende o fortalecimento dos protocolos de proteção em ambientes hospitalares, especialmente em unidades de terapia intensiva, centros cirúrgicos, exames com sedação, internações pós-parto e outras situações em que as pacientes estejam mais vulneráveis.

"Estamos falando de dignidade, segurança e confiança no serviço público de saúde. Nenhuma mulher pode se sentir insegura dentro de um hospital. Por isso, queremos respostas oficiais e providências efetivas", concluiu.