Campo Grande (MS), Segunda-feira, 13 de Julho de 2026
FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA
Operação resgata 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco
Fiscalização também identificou condições degradantes de trabalho e indícios de exploração mineral irregular
13/07/2026
16:35
REDAÇÃO
Operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão durante fiscalização em pedreiras na Bahia e em Pernambuco. Foto: Wellyngton Souza/Sesp-MT. © Wellyngton Souza/Sesp-MT
Uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão durante fiscalizações realizadas em três pedreiras localizadas nos municípios de Sento Sé e Casa Nova, na Bahia, e em Santa Cruz, em Pernambuco.
Os trabalhadores atuavam na extração de pedras utilizadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços destinados a prefeituras da região.
A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal. Durante as inspeções, as equipes encontraram condições degradantes de trabalho e de alojamento.
Segundo a Defensoria Pública da União, os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não dispunham de local apropriado para realizar refeições e estavam alojados em barracões de lona, dormindo em colchões colocados diretamente no chão.
A fiscalização também constatou a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), expondo os trabalhadores a riscos para a saúde e a segurança durante as atividades.
Em uma das pedreiras, os fiscais encontraram alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados na extração de pedras foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores.
Além das irregularidades trabalhistas, a operação identificou indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente. O caso será apurado pelos órgãos responsáveis.
Após a fiscalização, a Defensoria Pública da União informou que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas responsáveis. Os acordos preveem o pagamento de quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores, além de R$ 132,5 mil por danos morais coletivos.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição da liberdade de locomoção, inclusive em razão de dívidas.
Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema IPÊ, canal oficial do Governo Federal destinado ao recebimento de denúncias relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.
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