A assinatura do Memorando de Entendimento ALAS (Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana), realizada nesta terça-feira (14), em Assunção, no Paraguai, representa um novo avanço para a integração aérea entre países do Mercosul e fortalece o projeto de implantação do Aeroporto Binacional de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (PY).

O acordo foi firmado pelas autoridades aeronáuticas de Brasil, Paraguai, Argentina e Chile e estabelece diretrizes para ampliar a integração do transporte aéreo na América do Sul. Entre os principais objetivos estão a redução de barreiras regulatórias, a harmonização das normas, o aumento da conectividade entre os países e a ampliação da liberdade operacional das companhias aéreas.

Na mesma ocasião, Brasil e Paraguai também assinaram um novo acordo bilateral de rotas abertas, incorporando a chamada 7ª Liberdade do Ar, mecanismo que amplia as possibilidades de operação entre os dois países e reforça a política de integração da aviação civil.

As medidas acompanham a publicação da Portaria nº 43/2026, do Ministério de Portos e Aeroportos, que incentiva a convergência regulatória entre países sul-americanos, o reconhecimento mútuo de certificações aeronáuticas e a flexibilização dos acordos internacionais de transporte aéreo.

Para as lideranças da fronteira entre Brasil e Paraguai, esse novo cenário fortalece o projeto do Aeroporto Binacional, pauta defendida pela Comissão de Relações Exteriores e Fronteiras da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo vereador Agnaldo Pereira Lima, em conjunto com vereadores de Ponta Porã, concejales da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero e outras instituições da região.

Nos últimos meses, representantes da fronteira participaram de agendas oficiais em Assunção com dirigentes da Direção Nacional de Aeronáutica Civil (DINAC) e da Rede de Investimentos e Exportações (REDIEX), apresentando o projeto como estratégia para fortalecer a integração entre os dois países, impulsionar o turismo, ampliar a logística regional e atrair novos investimentos.

As articulações também resultaram em uma visita técnica de representantes da DINAC e da REDIEX ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã, onde conheceram a infraestrutura modernizada do terminal e discutiram o potencial de implantação do modelo binacional.

Outro marco da mobilização ocorreu durante a inauguração das obras do aeroporto, quando vereadores de Ponta Porã entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento solicitando apoio do Governo Federal para o reconhecimento do terminal como aeroporto binacional.

O principal diferencial do projeto está na localização estratégica do aeroporto. A pista do Aeroporto Internacional de Ponta Porã fica a pouco mais de 100 metros da linha internacional que separa Brasil e Paraguai, em uma região onde Ponta Porã e Pedro Juan Caballero compartilham intensa integração econômica, comercial e social.

O projeto também conta com o apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.

Segundo o parlamentar, os avanços na integração aérea favorecem diretamente a região de fronteira.

"A integração aérea da América do Sul avança em uma direção que fortalece diretamente a nossa fronteira. O Aeroporto Binacional de Ponta Porã é um projeto estratégico para Brasil e Paraguai, capaz de ampliar a conectividade, impulsionar o desenvolvimento econômico e consolidar nossa região como referência de integração no Mercosul", afirmou.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Fronteiras da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, os acontecimentos recentes demonstram que as articulações desenvolvidas pela região começam a apresentar resultados concretos.

Embora o reconhecimento oficial do Aeroporto Binacional ainda dependa de etapas técnicas e diplomáticas entre os governos brasileiro e paraguaio, as lideranças locais avaliam que os recentes acordos internacionais e a nova política de integração aérea criam um ambiente favorável para o avanço do projeto.