Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025
ORDEM DO DIA
ALEMS vota nove proposições na sessão ordinária desta quarta-feira
Projetos tratam de saúde, meio ambiente, habitação, serviços públicos e mudanças constitucionais
10/12/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão plenária começa às 9h e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Assembleia.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (10) sessão ordinária com a votação de nove proposições colocadas na pauta da Ordem do Dia. Entre os destaques está a redação final do Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que prevê a oferta de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich utilizada em casos de desengasgo durante o acompanhamento pré-natal nas redes pública e privada de saúde.
Em segunda discussão, os parlamentares devem analisar três matérias. A primeira é o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, apresentado por Zé Teixeira (PSDB) e outros deputados, que altera o texto do caput do artigo 88 da Constituição Estadual, modificando a data de posse do governador e vice-governador.
Também voltam ao plenário dois projetos do Poder Executivo: o PL 299/2025, que regulamenta a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG); e o PL 300/2025, que autoriza investimento social sem retorno para melhorias habitacionais e de infraestrutura no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, integrado ao programa Pró-Moradia, com recursos financiados pelo FGTS.
Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 288/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dá nome ao Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados.
Na fase de primeira discussão, serão avaliados quatro projetos enviados pelo governo estadual. O PL 309/2025 cria o Fundo Rotativo Penitenciário, administrado pela Agepen/MS. O PL 310/2025 reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). Já o PL 311/2025 transforma a MS-Mineral em sociedade de economia mista, renomeando-a para MS Ativos Ambientais S.A.. Por fim, o PL 314/2025 autoriza o Estado a aderir ao Propag, programa federal de pleno pagamento de dívidas.
As sessões podem ser assistidas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 e Claro NET canal 9), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e pelo portal institucional.
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