Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026

CAPITAL / ÚLTIMA SEMANA DO REFIS

Última chance para evitar entrar 2026 no vermelho: Refis de Campo Grande encerra na sexta (12)

Programa oferece descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes regularizarem débitos municipais

10/12/2025

07:00

REDAÇÃO

Programa oferece descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes regularizarem débitos municipais @DIVULGAÇÃO

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Campo Grande entra na reta final e se encerra nesta sexta-feira (12). A iniciativa é voltada para contribuintes que possuem débitos com o Município e desejam evitar iniciar 2026 com pendências financeiras.

O programa prevê descontos de até 80% nos juros e multas, beneficiando pessoas físicas e jurídicas com dívidas geradas até 10 de novembro de 2025. Entram no Refis tributos como IPTU, ISS, taxas de alvará e demais encargos municipais. Ficam de fora apenas multas de trânsito, infrações ambientais, indenizações e dívidas contratuais.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é maior. Já o parcelamento conta com entrada reduzida e condições facilitadas, permitindo que o contribuinte regularize a situação sem impactar o orçamento.

A Prefeitura destaca que a arrecadação obtida com o Refis é revertida para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso com serviços públicos de qualidade.

Com as normas atuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dívidas municipais precisam ser protestadas em cartório antes de serem enviadas ao Judiciário. Isso pode resultar em nome negativado e restrições para obtenção de crédito.

O Refis foi criado justamente para evitar esses transtornos, oferecendo a oportunidade de negociação antes que o débito seja protestado. Mas o prazo já está na contagem regressiva.

Quem deseja aproveitar as condições especiais deve procurar os canais oficiais da Prefeitura até sexta-feira.


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