Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
ECONOMIA E CONSUMO
Fecomércio MS orienta horários de funcionamento do comércio para o período festivo
Medidas buscam organizar escalonamento de equipes e garantir segurança jurídica aos empresários e trabalhadores
09/12/2025
09:14
REDAÇÃO
Orientações valem para lojas de rua, centros comerciais, shoppings e supermercados durante o período de festas. @DIVULGAÇÃO
A Fecomércio MS divulgou orientações sobre os horários de funcionamento do comércio durante o período festivo de fim de ano. As recomendações auxiliam empresários na organização das equipes e no atendimento à alta demanda dos dias que antecedem o Natal e o Ano-Novo.
De 8 a 23 de dezembro (segunda a sábado): atendimento até 22h;
Domingos, 14 e 21 de dezembro: das 9h às 18h;
Dia 24/12: até 17h;
Dia 31/12: até 16h.
Para estabelecimentos localizados em shoppings e centros comerciais situados em hipercenters, ficam valendo horários diferenciados:
24/12: das 9h às 19h;
31/12: das 9h às 18h.
O setor supermercadista está autorizado a funcionar todos os dias, exceto em 25/12 e 01/01, conforme convenção.
O gerente de Relações Sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, reforça que o comércio de Campo Grande possui autorização para abertura em todos os dias da semana, respeitando a jornada de 44 horas semanais. O trabalho aos domingos deve ser compensado.
Ele destaca que as regras seguem a Lei Municipal nº 3.303/1996, que estabelece:
Art. 1º – Para o comércio em geral, inclusive supermercados, hipermercados e shopping centers, a abertura e o fechamento devem ocorrer entre 6h e 22h, de segunda a domingo, exceto nos casos específicos de fechamento previstos em lei.
Além disso:
A CLT permite prorrogação de jornada em até 2 horas diárias;
A Lei Federal nº 10.101 autoriza funcionamento aos domingos e feriados, condicionando a abertura em feriados à convenção coletiva;
A Lei Municipal nº 81 proíbe a abertura nos feriados: Ano-Novo, Natal, Sexta-feira Santa, 1º de Maio e Finados.
As orientações têm o objetivo de garantir previsibilidade ao setor, segurança jurídica aos empregadores e condições adequadas de trabalho aos comerciários durante o período de maior movimento no comércio.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
