O eletricista Jailson Rodrigues Monteiro, 49 anos, morador de Campo Grande, teve o plano de saúde cancelado de forma indevida, após 12 anos como cliente da operadora. A principal prejudicada foi sua filha adolescente, de 14 anos, que tem paralisia cerebral e outras sete comorbidades graves. Ela ficou 50 dias sem atendimento médico e terapêutico, o que agravou ainda mais sua condição de saúde.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atuou no caso e conseguiu na Justiça a concessão de uma liminar para restabelecer o serviço, garantindo novamente o acesso à assistência para o pai e a filha.

“O descredenciamento, de forma unilateral, ilegal, abusiva e faltando a operadora com os deveres de informação e transparência, trouxe impactos severos à família”, afirmou a defensora pública Leslie dos Reis, titular da 13ª Defensoria de Promoção e Defesa do Consumidor da capital.

A adolescente precisa de fisioterapia motora e respiratória duas vezes por semana, além de acompanhamento contínuo. Sua condição de saúde inclui, além da paralisia cerebral, epilepsia, hidrocefalia, mielomeningocele, síndrome da medula ancorada, malformação craniana, disfunção na bexiga e atraso no desenvolvimento.

Monteiro contou que procurou a Defensoria Pública assim que teve o plano suspenso: “Foi a primeira coisa que pensei para ajudá-la. Fui muito bem atendido e rapidamente”, relatou.

Cancelamento foi considerado ilegal

Segundo os autos do processo, o plano foi cancelado em julho deste ano por inadimplência nas mensalidades de abril e junho. No entanto, o consumidor não foi devidamente notificado. Uma correspondência foi enviada para um endereço antigo, embora ele tivesse atualizado o endereço de correspondência no sistema da operadora fato comprovado no processo.

O juiz que analisou o caso concedeu liminar, destacando que não houve notificação válida e, mesmo que houvesse, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a extinção do plano de saúde quando o beneficiário está em tratamento essencial à sua sobrevivência.

A decisão judicial obrigou a reativação imediata do plano para Jailson e sua filha, devolvendo à família o direito à assistência que garante a continuidade do tratamento da adolescente.

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