O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante no fortalecimento da rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência. Durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, realizado na quarta-feira (27), foi lançado um pacote de medidas que inclui a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente (CEAMCA), beneficiando diretamente 12 municípios do Estado com investimento de R$ 2,3 milhões.

As cidades contempladas são: Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante. Com a descentralização dos CEAMCAs, esses municípios passam a contar com unidades próprias de atendimento, fortalecendo a rede local de acolhimento e enfrentamento à violência.

“O repasse aos municípios é um apoio do Governo do Estado, mas a iniciativa é de cada prefeito e prefeita. Nosso papel é oferecer o mínimo necessário para estruturar e ampliar essa rede de proteção, garantindo espaços adequados para atendimento. Assim, vamos fortalecendo a rede, que não se resume à estrutura física, mas também ao acolhimento e à proteção efetiva”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Tecnologia a serviço da proteção

Outra inovação anunciada foi a plataforma VITÓRIA, uma ferramenta de inteligência artificial criada para oferecer informações rápidas, seguras e personalizadas a mulheres em situação de violência. Através do número (67) 3348-6657, qualquer mulher pode conversar com a assistente virtual, que orienta sobre os tipos de agressão, os direitos garantidos por lei e os serviços disponíveis em cada região do Estado.

“Nosso objetivo é que nenhuma mulher se sinta sozinha. A VITÓRIA representa mais um passo para garantir que todas tenham acesso à ajuda com dignidade, respeito e segurança”, afirmou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

Compromisso dos municípios

Durante a cerimônia, foi assinada a adesão ao Plano de Metas Municipal, que orienta prefeituras a estabelecerem metas específicas e orçamento próprio para ações de prevenção e combate à violência. A iniciativa está alinhada à nova legislação federal e já conta com adesão de 58 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, ultrapassando 80% de cobertura.

“Tenho muito orgulho de fazer parte dessa classe de prefeitos que, mesmo em tempos de crise, mantém o cuidado com os investimentos. Todos entenderam a importância desse compromisso”, afirmou o prefeito de Aparecida do Taboado e tesoureiro-geral da Assomasul, José Natan.

Parcerias e formação

Entre as novas parcerias firmadas, destaca-se o acordo com a Faculdade Insted, que oferecerá um curso de qualificação para 100 profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher. Com investimento de R$ 173 mil, a formação busca aprimorar o acolhimento e a orientação prestada às vítimas.

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado, que prevê oficinas de formação e capacitação voltadas ao aprimoramento do atendimento especializado.

Mobilização comunitária e empresarial

Durante o evento, três empresas receberam o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, reconhecimento que valoriza organizações que promovem a igualdade de gênero e apoiam a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Além disso, líderes comunitários capacitados pelo Programa Protege receberam certificados e relataram a importância do conhecimento adquirido. Segundo José Carlos Pereira, presidente da associação de moradores do Jardim Los Angeles, a formação foi essencial para orientar corretamente as vítimas.

“Agora temos a informação correta e conhecemos a rede de proteção disponível. Nosso próximo passo é compartilhar esse conhecimento com outros líderes, promover rodas de conversa e levar acolhimento a quem precisa.”

O evento também destacou o papel dos Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino, presentes em 337 escolas. Os grêmios participam de 40 horas formativas para desenvolver ações práticas que promovam a equidade de gênero, cultura de paz e respeito nas relações.

Outro avanço foi a apresentação do Observatório da Cidadania, que, por meio de um Painel de Evidências em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, oferece dados sobre violência doméstica, estupros e feminicídios, permitindo o mapeamento preciso por município e subsidiando políticas públicas mais eficazes.

Encerrando o pacote de ações, o Governo do Estado anunciou a criação do Fórum das Gestoras Estaduais de Políticas Públicas para Mulheres, um espaço estratégico para construção conjunta de diretrizes, intercâmbio de boas práticas e consolidação de uma governança colaborativa entre os municípios.

Todas as medidas apresentadas integram o Plano de Metas do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), instituído pelo decreto de 10 de junho de 2025, que reafirma o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, voltadas à proteção, acolhimento e empoderamento das mulheres sul-mato-grossenses.