Campo Grande (MS), Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025
JUDICIÁRIO
Luiz Fux vota contra medidas impostas a Bolsonaro e critica ativismo judicial no STF
Ministro foi o único da 1ª Turma a discordar de restrições como tornozeleira eletrônica e bloqueio de redes sociais: “Não somos juízes eleitos”
22/07/2025
09:45
REDAÇÃO
Luiz Fux vota contra medidas impostas a Bolsonaro e critica ativismo judicial no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de uso de redes sociais. Fux foi o único a divergir dos demais membros da Primeira Turma da Corte durante julgamento realizado no plenário virtual.
O voto de Fux foi o último apresentado, após a maioria formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que votaram pela manutenção das restrições. As medidas foram impostas em investigação sobre possível tentativa de golpe de Estado e articulações ilegais envolvendo aliados do ex-presidente.
Em seu voto, Fux defendeu que o STF não pode extrapolar os limites constitucionais ao impor restrições sem provas concretas. Segundo o ministro, não houve apresentação de elementos contemporâneos e objetivos que justificassem a gravidade das medidas cautelares.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou Fux.
Além de votar contra as medidas, Fux fez fortes críticas ao ativismo judicial, alertando para o risco de o Supremo se tornar um ator político ao assumir responsabilidades que cabem ao Parlamento.
“Nós não somos juízes eleitos. No Estado democrático, a instância maior é o Parlamento”, declarou, em tom firme.
Fux destacou que o excesso de protagonismo do Judiciário em temas de alta carga moral ou política pode comprometer a credibilidade da Corte e gerar desequilíbrio entre os poderes. Segundo ele, o Judiciário deve atuar com respeito aos limites institucionais, evitando substituições indevidas do Legislativo.
“O Brasil não tem governo de juízes”, disse o ministro, reforçando que conflitos morais e sociais devem ser debatidos no Congresso Nacional, e não nas salas do Supremo.
Apesar da posição isolada, o voto de Fux gerou repercussão por expressar uma visão crítica sobre o papel do STF no atual cenário político e jurídico do país, reacendendo o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em uma democracia.
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