Campo Grande (MS), Segunda-feira, 21 de Julho de 2025
CAPITAL - TRANSPORTE URBANO
Adriane Lopes veta projeto que exigia ar-condicionado em novos ônibus de Campo Grande
Prefeita alega ausência de estimativa de impacto financeiro e aponta inconstitucionalidade na proposta aprovada pela Câmara
21/07/2025
14:30
REDAÇÃO
Prefeita Adriane Lopes durante evento público: veto a projeto que previa climatização obrigatória da frota de ônibus da Capital @REPRODUÇÃO
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que tornava obrigatória a instalação de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo da Capital.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (21) e traz como principal justificativa a falta de estimativa de impacto financeiro da medida, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o texto do veto, a proposta legislativa — de autoria dos vereadores — não apresentou estudos técnicos ou previsão orçamentária para a execução da medida, que implicaria custos diretos para o poder público, uma vez que o sistema opera por meio de concessão com subsídios municipais.
Além disso, o veto menciona vício de iniciativa, ou seja, a inconstitucionalidade da proposta, por tratar de tema que impacta diretamente na gestão do serviço público, o que, segundo o Executivo, é de competência exclusiva da Prefeitura.
“O projeto, embora apresente boas intenções, fere princípios legais e orçamentários, além de invadir competência do Executivo ao legislar sobre organização administrativa e prestação de serviços públicos”, justifica o texto.
Com o veto publicado, a proposta retorna agora à Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar o veto em votação plenária. Para a derrubada, são necessários dois terços dos votos dos vereadores (20 dos 29 parlamentares).
Apesar do veto, o tema da climatização da frota continua em debate na cidade, principalmente diante das altas temperaturas registradas em Campo Grande e das reclamações de usuários sobre conforto e qualidade do serviço.
A medida vetada previa a exigência apenas para ônibus novos, não afetando a frota atual. Ainda assim, teria impacto progressivo no sistema ao longo dos próximos anos, à medida que os veículos fossem substituídos.
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