A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforça as orientações aos proprietários de veículos sobre a forma de cálculo e os prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA no Estado segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, o que garante segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes.

No caso de veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual incide a alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já para veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, obtido a partir dos preços médios praticados no mercado.

A apuração desses valores é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para definir, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base são aplicadas as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e podem contar com reduções estabelecidas em decreto.

Atualmente, as alíquotas praticadas em Mato Grosso do Sul são, por exemplo, de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

A legislação estadual também prevê diversas hipóteses de isenção e redução do imposto. Entre elas estão a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito à redução de 60% no valor do IPVA.

Todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar requisitos, prazos e a documentação necessária.

Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.

A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo, com o objetivo de ampliar a publicidade dos atos de lançamento, não representando indicação de pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme previsto em lei.

Prazos para pagamento

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos aos prazos. A primeira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Já quem optou pelo pagamento em parcela única até o prazo estabelecido contou com desconto de 15%. O percentual concedido em Mato Grosso do Sul está entre os maiores do país.

A Sefaz destaca ainda a importância social do imposto. Do total arrecadado com o IPVA, 50% são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.

Com a antecipação do lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Governo do Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.

A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site da Sefaz-MS.