A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta segunda-feira (22) para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou explicações formais sobre o descumprimento da medida judicial que proíbe o uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.

O prazo de 24 horas começou a contar às 21h13 do domingo (21), momento em que o advogado Celso Villardi, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro, foi notificado oficialmente por um oficial de Justiça do STF, via aplicativo WhatsApp.

A decisão foi motivada por publicações recentes nas redes sociais que divulgaram links e trechos de entrevistas concedidas por Bolsonaro à imprensa, o que, segundo Moraes, contraria as restrições impostas na semana passada. O ministro já havia advertido o ex-presidente anteriormente pelo mesmo motivo.

Na tarde de ontem (21), Jair Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa, gerando nova reação do Supremo. O uso do equipamento integra outra medida cautelar imposta contra o ex-presidente.

As medidas fazem parte do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo a investigação, Bolsonaro e aliados teriam articulado ações ilegais para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última sexta-feira (18), Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares com base no avanço das investigações. Entre os alvos está também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que é acusado de buscar apoio junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e barrar a tramitação do processo sobre a tentativa de golpe.

De acordo com Moraes, as medidas visam evitar riscos à ordem pública, à continuidade das investigações e à possibilidade de fuga de Jair Bolsonaro para o exterior.

Medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;

• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e com investigados ligados aos quatro núcleos da trama golpista.

A defesa deve apresentar as explicações dentro do prazo estipulado. O descumprimento pode acarretar novas sanções judiciais contra o ex-presidente.