Campo Grande (MS), Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025
ALMS / POLÍTICA
Deputados analisam seis projetos na sessão ordinária desta quinta-feira na ALEMS
Propostas incluem transparência em serviços públicos, reconhecimento de calamidade, utilidade pública e ajustes no Plano Plurianual
27/11/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados votam projetos que tratam de transparência, calamidade pública, utilidade pública e ajustes no planejamento estadual. @DIVULGAÇÃO/ALMS
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem analisar, nesta quinta-feira (27), seis propostas previstas na Ordem do Dia. As matérias incluem projetos de lei, decretos legislativos e ajustes estratégicos que impactam diretamente o atendimento ao cidadão, a gestão pública e o funcionamento de instituições estaduais.
Entre os itens da pauta está a votação da redação final do Projeto de Lei 251/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga empresas prestadoras de serviços públicos no Estado a informar os usuários sobre prazos de ligação, religação, corte ou consumo final. A medida busca reforçar a transparência e a proteção ao consumidor, garantindo notificações claras e antecipadas.
Em discussão única, os deputados votam dois projetos: o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, da Mesa Diretora, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Ivinhema; e o Projeto de Lei 267/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare).
Também serão apreciados, em primeira discussão, três projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 253/2025 altera indicadores estratégicos e ações do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares no Plano Plurianual 2024–2027. Já o Projeto de Lei 292/2025 autoriza a doação de um imóvel do Estado ao município de Coxim, com encargos. O Projeto de Lei 293/2025, por sua vez, modifica dispositivos da Lei nº 6.300, de 2024, atualizando normas conforme as necessidades da administração pública.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, incluindo TV ALEMS (7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e pelo site institucional.
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