Campo Grande (MS), Quarta-feira, 26 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Quatro matérias serão apreciadas na sessão ordinária desta quarta-feira
Projetos tratam de utilidade pública, indústria, defesa do consumidor e mudança constitucional
26/11/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão ordinária da ALEMS desta quarta-feira terá quatro matérias em votação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (26), às 9h, sessão ordinária com a apreciação de quatro matérias que compõem a Ordem do Dia. As proposições abrangem temas como utilidade pública, indústria, defesa do consumidor e alteração constitucional.
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 267/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare), sediada no município de Rio Brilhante. Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, da Mesa Diretora (biênio 2025-2026), que aprova as indicações de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria) no período de 2025 a 2027.
Em segunda votação, será apreciado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que estabelece a obrigação das empresas prestadoras de serviço público informarem aos usuários os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.
Encerrando a pauta, os deputados analisam em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira e outros parlamentares. A matéria propõe nova redação ao caput do art. 88 da Constituição Estadual para alterar a data de posse do governador e vice-governador, além de outras providências.
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