POLÍTICA / ECONOMIA
Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula
Nova regra isenta quem ganha até R$ 5 mil e prevê descontos para rendas de até R$ 7.350
26/11/2025
07:45
REDAÇÃO
Nova lei amplia faixa de isenção do Imposto de Renda e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. @Reprodução/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também estabelece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Segundo o governo federal, mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a mudança. A nova legislação, além de ampliar a isenção, aumenta a taxação sobre altas rendas, aplicando alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil anuais o equivalente a R$ 50 mil por mês. Também passa a ser tributado em 10% o envio de lucros e dividendos ao exterior.
O evento de sanção será realizado no Palácio do Planalto às 10h30, com detalhamento técnico da medida pelo Ministério da Fazenda.
Encaminhado em março pelo governo ao Congresso, o projeto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. Hoje, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.076. A nova regra passa a vigorar a partir de janeiro do ano que vem.
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido: quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto. Contribuintes acima desse valor não serão contemplados.
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