A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária na manhã desta segunda-feira (24).

A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. A prisão foi decretada após Bolsonaro tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda fato admitido por ele na audiência de custódia, quando alegou “paranoia” provocada por medicamentos.

Na decisão, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, apontando risco de fuga em meio à aglomeração.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes.

Risco à ordem pública e ‘ecossistema criminoso’

O ministro Flávio Dino reforçou em voto escrito que a mobilização em área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores em risco. Ele citou ainda episódios envolvendo aliados de Bolsonaro, como a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos.

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou Dino.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto por escrito.

A defesa alegou que Bolsonaro enfrentava “confusão mental” devido ao uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, havia solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi negado.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por liderar uma organização criminosa armada que tentou promover um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A condenação teve placar de 4 votos a 1.

Nos últimos meses, os ministros rejeitaram os primeiros recursos apresentados pela defesa e por outros seis condenados na mesma ação, que investigou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Entre os réus está Ramagem, condenado a mais de 16 anos.

O prazo para novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer eventuais omissões ou contradições, mas dificilmente altera o resultado do julgamento.

Já os embargos infringentes, que poderiam buscar a reversão da condenação com base em votos divergentes, não se aplicam ao caso, pois houve apenas um voto pela absolvição.

Nos casos anteriores relacionados ao 8 de janeiro, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando eventuais recursos posteriores como “meramente protelatórios”.