Campo Grande (MS), Quinta-feira, 05 de Março de 2026
AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE
Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade de forma gradual no Brasil
Proposta prevê aumento do período de afastamento remunerado até chegar a 20 dias em 2029
05/03/2026
08:40
REDAÇÃO
Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade gradualmente, podendo chegar a 20 dias de afastamento até 2029.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia de forma gradual o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
O texto regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, mas que, na prática, permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias desde então.
De acordo com o Projeto de Lei 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade terão ampliação progressiva nos próximos anos. O período de afastamento será de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, passará para 15 dias em 1º de janeiro de 2028 e chegará a 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
A proposta também assegura remuneração integral durante o afastamento e garante estabilidade no emprego ao trabalhador. O projeto ainda estabelece regras específicas para casos de adoção e para famílias em situação de vulnerabilidade.
A licença-paternidade será concedida ao empregado em razão do nascimento de filho, da adoção ou da concessão de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do salário ou do vínculo empregatício.
O projeto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações e retornou ao Senado para nova análise antes da votação final.
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