Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Março de 2026
ALMS / VIOLÊNCIA DIGITAL EM PAUTA
Deputados votam projeto que cria Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital em MS
Proposta prevê ações educativas para proteger crianças, jovens e idosos contra crimes cibernéticos
04/03/2026
07:20
REDAÇÃO
Deputados analisam proposta que institui programa estadual de prevenção à violência digital em Mato Grosso do Sul
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na sessão ordinária desta quarta-feira 4, o Projeto de Lei 200/2025, de autoria do deputado Neno Razuk, que institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital no Estado.
A sessão tem início às 9h e é aberta ao público. Ao todo, três projetos estão na ordem do dia para votação.
A proposta estabelece medidas educativas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de incentivar a educação digital. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização sobre os riscos do ambiente virtual, produção e distribuição de materiais didáticos sobre segurança na internet em escolas, centros comunitários e instituições que atendem idosos.
O projeto também prevê a formação continuada de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social para prevenção e enfrentamento de crimes digitais, além da possibilidade de parcerias com organizações públicas e privadas para disseminação de boas práticas em segurança digital.
Segundo o parlamentar, o avanço da digitalização ampliou vulnerabilidades, especialmente entre menores de idade e idosos, públicos mais suscetíveis a golpes financeiros, exposição indevida de dados pessoais e assédio online. A expectativa é que, com a implementação do programa, haja redução dos impactos da violência digital e fortalecimento de uma cultura de uso consciente e responsável da internet em Mato Grosso do Sul.
Outros projetos
Também será votada a redação final do Projeto de Lei 146/2025, de autoria do deputado Márcio Fernandes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Brasileirão de Laço Comprido e o Encontro de Laço Comprido do CLC, realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
Ainda consta na pauta a redação final do Projeto de Lei 271/2024, da deputada Gleice Jane, que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no âmbito estadual.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis.
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