Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Julho de 2026
ALMS / SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
Projeto quer obrigar comércios a fornecer imagens de câmeras após crimes em estacionamentos
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa prevê acesso às gravações mediante apresentação de boletim de ocorrência
05/03/2026
07:45
REDAÇÃO
Projeto apresentado na Assembleia Legislativa prevê acesso de vítimas a imagens de câmeras em estacionamentos de estabelecimentos comerciais
Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o deputado estadual Paulo Duarte apresentou o Projeto de Lei 18/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece que estabelecimentos comerciais que possuam estacionamentos com câmeras de segurança sejam obrigados a fornecer as imagens aos consumidores que forem vítimas de crimes nesses locais.
De acordo com o texto, para solicitar as imagens o consumidor deverá apresentar uma cópia do boletim de ocorrência referente ao fato registrado. O acesso será limitado apenas às gravações do período em que a vítima permaneceu no estacionamento do estabelecimento.
A proposta também determina que o uso das imagens deverá respeitar as normas legais vigentes relacionadas à proteção de dados e utilização de registros audiovisuais. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca facilitar a defesa dos direitos dos consumidores e contribuir com investigações policiais. Crimes como furtos de veículos, roubos de objetos e até sequestros-relâmpago têm sido registrados em estacionamentos de supermercados e outros estabelecimentos comerciais no Estado.
Para o parlamentar, garantir o acesso às imagens pode auxiliar as vítimas na identificação de suspeitos e no esclarecimento dos casos, além de reforçar a segurança nesses espaços frequentados diariamente pela população.
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