Campo Grande (MS), Terça-feira, 25 de Novembro de 2025
SAÚDE / DIREITO AMPLIADO NO SUS
Nova lei garante fisioterapia a pacientes submetidos à mastectomia
Tratamento passa a integrar a assistência oncológica e será obrigatório na rede pública em até 180 dias
25/11/2025
09:00
REDAÇÃO
MARIA GORETI
A assistência fisioterapêutica para pacientes submetidos à retirada parcial ou total da mama agora é um direito garantido por lei. A Lei 15.267/2025, sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) passe a oferecer fisioterapia a pessoas que realizaram mastectomia como parte do tratamento contra o câncer. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) e entrará em vigor em 180 dias.
Até então, a legislação brasileira por meio da Lei 9.797/1999 assegurava às mulheres o direito à cirurgia plástica reconstrutiva após a retirada da mama. Agora, a nova lei amplia essa garantia, incluindo o acompanhamento fisioterapêutico sempre que houver indicação médica. O direito também passa a valer para homens com câncer de mama, que representam cerca de 1% dos casos da doença.
A nova legislação nasceu do Projeto de Lei 3.436/2021, apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). No Senado, a proposta foi aprovada no fim de outubro com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Em seu parecer, Mecias de Jesus destacou que a fisioterapia é fundamental para prevenir e tratar sequelas comuns após a mastectomia, como:
dor crônica;
acúmulo de líquido (linfedema);
limitação de movimento no ombro;
aderência de cicatriz;
perda de força na região operada.
Para o senador, a ausência de previsão legal específica dificultava o acesso efetivo ao serviço, mesmo sendo coerente com o princípio da integralidade do SUS. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, afirmou.
Com a nova lei, o poder público terá de estruturar a oferta de fisioterapia especializada, garantindo atendimento durante e após o tratamento cirúrgico. A medida é vista por profissionais de saúde como um avanço na reabilitação e na qualidade de vida de pacientes oncológicos.
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