Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
POLÍTICA/SAÚDE
CAE vai analisar projeto que isenta tributos sobre doações de medicamentos
Proposta aprovada na CAS segue em tramitação no Senado e visa ampliar acesso a tratamentos e reduzir o descarte de remédio
29/05/2025
08:35
REDAÇÃO
Proposta aprovada no Senado isenta de tributos federais as doações de medicamentos para entidades públicas e assistenciais (Foto: DIVULGAÇÃO )
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4.719/2020, que isenta de tributos federais as doações de medicamentos feitas à União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aprovado com relatório favorável de Nelsinho Trad, o PL 4.719/2020 segue para a CAE (Fonte: Agência Senado)
O texto prevê que as doações de remédios estejam isentas de PIS/Pasep, Cofins e IPI, desde que os produtos tenham no mínimo seis meses de validade e sejam destinados à distribuição gratuita, vedada qualquer forma de comercialização. A medida abrange, além dos entes federativos, instituições como as Santas Casas de Misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes certificadas pela Lei Complementar 187/2021.
Para o relator, a proposta pode ajudar a solucionar dois grandes desafios do setor de saúde: o descarte de medicamentos vencidos e a falta de acesso a tratamentos por populações vulneráveis. “A isenção pode resultar em um aumento significativo nas doações, ampliando o acesso a tratamentos essenciais em hospitais públicos, Santas Casas e entidades assistenciais”, afirmou Nelsinho Trad. Segundo ele, isso também estimularia a responsabilidade social das empresas farmacêuticas.
Durante a tramitação na CAS, o projeto recebeu duas emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A primeira determina que o controle e a fiscalização das doações sejam estabelecidos por regulamento posterior. A segunda inclui como beneficiárias possíveis organizações da sociedade civil (OSCs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OS).
Além disso, Nelsinho Trad apresentou uma emenda própria que prevê regulamentação futura pelo Poder Executivo, detalhando as regras e procedimentos para aplicação da lei.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Semana Nacional mobiliza doadores de medula óssea em todo o país
Leia Mais
Avanços sanitários, novos programas e articulação política marcam o agro de MS em 2025
Leia Mais
Teste vocacional auxilia jovens na escolha da carreira antes do vestibular
Leia Mais
Mulheres realizam ato simbólico em Ribas do Rio Pardo pela 39ª vítima de feminicídio em MS
Municípios
