O Governo Federal inicia nesta semana o pagamento do ressarcimento a 1.238.779 aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os depósitos serão feitos até esta quinta-feira (31/7) e representam 91,4% dos beneficiários que já aderiram ao acordo com o INSS.

A devolução dos valores ocorre de forma integral, corrigida pela inflação (IPCA) e é realizada diretamente na conta onde o benefício é depositado, sem necessidade de envio de dados bancários ou intermediários.

“Estamos pagando com rapidez e segurança todos que aderem ao acordo. Procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos sem resposta da entidade em até 15 dias úteis. A medida cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e busca evitar a necessidade de judicialização.

Mesmo quem já tem processo judicial em andamento pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará até 5% de honorários advocatícios, se a ação tiver sido proposta antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir

A adesão pode ser feita de forma online, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. O processo é gratuito, simples e seguro.

Importante: A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Passo a passo no aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o último comentário da tela e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Prazo para contestação

A contestação de descontos indevidos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

Resposta das entidades e novas fraudes

Das contestações feitas até agora, 942.779 receberam resposta das entidades envolvidas. Nesses casos, os documentos enviados ainda estão sendo analisados pelo INSS.

Se o vínculo com a entidade não for reconhecido pelo beneficiário, esta será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Para comprovar a filiação, a entidade deve apresentar:

• Documento de identidade com foto

• Termo de filiação

• Termo de autorização de desconto

Áudios não são aceitos como prova.

Durante as análises, o INSS identificou um novo esquema de fraude: pelo menos 10 entidades falsificaram assinaturas digitais usando softwares. Esses casos estão sendo investigados com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev.

Alerta: mensagem oficial via WhatsApp

Desde sexta-feira (25/7), o Governo Federal passou a enviar mensagens via WhatsApp para informar os beneficiários que têm direito ao ressarcimento. O envio é feito apenas pelo canal oficial com selo azul do GovBR.

A mensagem oficial contém orientações, não pede dados pessoais e não envia links.

Atenção a golpes!

 Fique atento:

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados;

• Não há cobrança de taxas para adesão ao acordo;

• Toda comunicação ocorre pelos canais oficiais:

  • Aplicativo Meu INSS

  • Site gov.br/inss

  • Agências dos Correios

  • Central 135 (apenas para informações, não para adesão)