Campo Grande (MS), Quinta-feira, 09 de Abril de 2026
SAÚDE E REGULAÇÃO
Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor
Profissionais de saúde passam a poder imprimir receituários em gráficas a partir desta sexta-feira
13/02/2026
09:42
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Nova norma permite que profissionais de saúde imprimam receituários de medicamentos controlados em gráficas. @© Marcello Casal jr/Agência Brasil
Medida integra ações de desburocratização e não altera exigência de numeração sanitária
A partir desta sexta-feira, todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e por instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no fim do ano passado.
Até então, alguns modelos de receituário, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão de todos os tipos passa a ser permitida diretamente por prescritores e instituições.
Segundo a agência, a medida faz parte de um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população a medicamentos. A mudança, porém, não elimina a exigência de impressão física nem a obrigatoriedade de numeração fornecida previamente pela autoridade sanitária competente.
A Anvisa orienta que profissionais e instituições continuem solicitando essa numeração antes da impressão dos receituários em gráfica. A resolução também não altera regras adicionais que possam ser estabelecidas por autoridades sanitárias locais, sendo recomendado consultar o órgão responsável em caso de dúvidas.
De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente previstos na Portaria nº 344 de 1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos formatos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários, enquanto os documentos impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.
A norma prevê ainda que, até junho, seja disponibilizada ferramenta no sistema que permita a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, não haverá mudanças na emissão digital, sendo necessário aguardar a liberação oficial da ferramenta.
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