POLÍTICA / TRÂNSITO
Gerson Claro propõe exame toxicológico gratuito para ampliar acesso à primeira CNH
Indicação apresentada pelo presidente da ALEMS sugere que o SUS ofereça o exame sem custos ou crie programa voltado à população de baixa renda e motoristas profissionais
01/07/2026
16:50
REDAÇÃO
Gerson Claro apresentou indicação para que o SUS ofereça gratuitamente o exame toxicológico exigido para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. @Divulgação/ALMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, apresentou uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado propondo que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer gratuitamente o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, além dos condutores das categorias C, D e E.
Como alternativa, o parlamentar também propõe a criação de um programa específico destinado a atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação e renovação da CNH.
Segundo Gerson Claro, a proposta busca conciliar segurança no trânsito e inclusão social, evitando que o custo do exame se torne um obstáculo para quem deseja obter a primeira habilitação ou depende da carteira de motorista para trabalhar.
O deputado destacou que a exigência do exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B ampliou as despesas do processo de formação de motoristas, impactando principalmente famílias de baixa renda.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) apontam que, somente em 2025, foram emitidas mais de 37 mil primeiras habilitações no Estado. No mesmo período, ocorreram mais de 237 mil renovações da CNH, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam realizar o exame periodicamente. Ao todo, mais de 274 mil documentos foram emitidos no ano.
Na justificativa da indicação, Gerson Claro afirma que o exame possui custo médio de aproximadamente R$ 150, valor que representa impacto significativo para milhares de trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades profissionais. A estimativa é que a realização dos exames movimente mais de R$ 41 milhões por ano em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar reconhece a importância do programa CNH MS Social, que já oferece o exame gratuitamente aos beneficiários selecionados em editais específicos, mas ressalta que a iniciativa não contempla toda a demanda existente, especialmente entre motoristas profissionais que precisam renovar o exame com frequência.
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