Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Julho de 2026
SEGURANÇA DAS MULHERES
Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Texto segue para sanção presidencial e estabelece regras para comercialização, uso e penalidades em caso de utilização indevida
01/07/2026
08:00
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Projeto aprovado pelo Senado autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres e aguarda sanção presidencial. @Tomaz Silva/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
O projeto estabelece normas para a venda e utilização do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem fizer uso fora das situações previstas em lei.
De acordo com o texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o aerossol de defesa pessoal. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
A proposta também determina que os estabelecimentos comerciais mantenham, por cinco anos, um registro simplificado contendo a identificação das compradoras.
O dispositivo será de uso exclusivamente individual e intransferível. Além disso, fica proibida a utilização de substâncias que tenham efeito letal ou provoquem toxicidade permanente. As especificações técnicas e os requisitos de segurança serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.
O projeto prevê punições para quem utilizar o aerossol de forma inadequada. As sanções incluem advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de adquirir um novo dispositivo pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das responsabilidades penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Outro ponto da proposta é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação será gradual e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
A iniciativa tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção às mulheres, estabelecendo critérios para a comercialização e o uso seguro de equipamentos de defesa pessoal.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Famasul acompanha atualização das regras do vazio sanitário da soja em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Campo Grande realiza 10ª Conferência Municipal de Saúde para definir prioridades do SUS
Leia Mais
Maratona de Campo Grande provoca interdições em diversas vias neste fim de semana
Leia Mais
Senar/MS leva tecnologia, inovação e capacitação à 4ª Feira da Empregabilidade em Campo Grande
Municípios
