A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, após passar dois meses foragida da Justiça brasileira. A prisão foi feita por autoridades italianas com apoio da Polícia Federal do Brasil e da Interpol.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos, após ser considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que afirmou ter agido a mando da parlamentar.

Pedido de extradição

A prisão da deputada, no entanto, não encerra o caso. A extradição de Zambelli ainda depende da decisão da Justiça italiana. O processo pode ser demorado, pois envolve trâmites legais locais e acordos internacionais.

O pedido formal de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes em 11 de junho e encaminhado ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores. No documento, Moraes apresenta as garantias jurídicas que o Brasil oferece para que a extradição seja aceita:

• Zambelli não será processada por fatos anteriores ao pedido de extradição;

• Não será submetida a penas perpétuas;

• A pena não será agravada por razões políticas;

• Ela não será submetida a tortura ou tratamento degradante.

Licença do mandato e risco de cassação

A deputada está de licença não remunerada por 127 dias, autorizada pela Câmara dos Deputados. Caso não retorne após o período, poderá ter o mandato cassado por faltas. Além disso, já responde a processo de cassação na Casa em decorrência da condenação.

O advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, afirmou que Zambelli se entregou voluntariamente à polícia italiana com o objetivo de colaborar com as investigações e buscar um julgamento “imparcial”. No entanto, a Polícia Federal contradiz essa versão, alegando que a prisão foi resultado de cooperação internacional.

O deputado italiano Angelo Bonelli também refutou a tese da entrega voluntária. Em publicação na rede X (antigo Twitter), Bonelli disse ter denunciado o paradeiro da deputada às autoridades italianas, levando à sua detenção.

Precedente: o caso Pizzolato

A situação remete ao caso do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Ele fugiu para a Itália com identidade falsa em 2013 e, mesmo com cidadania italiana, foi extraditado em 2015 para cumprir pena no Brasil, abrindo precedente para o caso atual.