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Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Abril de 2025

IVINHEMA| MPE recomenda que Câmara revogue aumento no salário do prefeito

03/04/2017

14:41

JE

�Divulga��o

O MPE (Minist�rio P�blico Estadual) recomendou a revoga��o do decreto legislativo que aumentou o sal�rio do prefeito, vice e secret�rios de Ivinhema, a 282 quil�metros de Campo Grande. O documento � destinado ao presidente da C�mara Municipal da cidade, vereador Alu�sio Soares de Azevedo Junior (PPS), que ter� dez dias para informar se acatar� ou n�o ao pedido.

Conforme texto publicado em Di�rio Oficial, o caso est� sendo investigado por conter irregularidades na tramita��o.

O reajuste do poder Executivo deve ser, conforme a lei, concedido por meio de uma lei de iniciativa do Legislativo, quando na verdade foi autorizado mediante decreto, que tem uma tramita��o diferente no plen�rio. O detalhe, conforme o MP, faz com que a medida seja inconstitucional.

Mesmo se n�o acatar a recomenda��o, o presidente da C�mara de Ivinhema dever� enviar uma resposta ao promotor respons�vel pelo caso, que diante de negativa pode abrir uma a��o pedindo anula��o da normativa.

O vereador Alu�sio Junior disse que encaminhou o documento ao departamento jur�dico e aguarda orienta��o antes de tomar qualquer decis�o. A reportagem tentou contato com o prefeito �der Uilson Fran�a Lima (PSDB), o Tuta, mas ele n�o atendeu �s liga��es.

Fonte: campograndenews

por: Ricardo Campos Jr.

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