Campo Grande (MS), Terça-feira, 14 de Outubro de 2025
LOA 2026 PREVÊ R$ 27,1 BILHÕES
Governo de MS envia à Assembleia projeto da LOA 2026 com previsão de receita de R$ 27,1 bilhões
Matéria será analisada pela CCJR e projeta crescimento de receita com foco em responsabilidade fiscal e alíquota reduzida de ICMS
14/10/2025
07:45
REDAÇÃO
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi entregue pelo Executivo e inicia tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. @Wagner Guimarães
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima a receita estadual em R$ 27,190 bilhões, valor superior aos R$ 26,4 bilhões previstos para 2025.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), primeira etapa da tramitação legislativa. A matéria prevê a alocação de recursos conforme as diretrizes do Plano Plurianual 2024–2027, contemplando ações nas três esferas da administração pública estadual, além da reserva de contingência — fixada em pelo menos 0,5% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na justificativa do projeto, o governador em exercício José Carlos Barbosinha (PSD) destacou a manutenção da menor alíquota modal de ICMS do país, como uma medida contínua de desoneração tributária no Estado. “Seguimos confiantes de que esse é o caminho para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos”, declarou.
O demonstrativo de evolução da receita evidencia crescimento gradual desde 2021:
2021: R$ 19,891 bilhões
2022: R$ 22,571 bilhões
2023: R$ 23,76 bilhões
2024: R$ 24,06 bilhões
2025 (estimado): R$ 26,4 bilhões
2026 (projetado): R$ 27,190 bilhões
A LOA define a distribuição dos recursos públicos e orienta os gastos do governo no próximo ano, sendo essencial para o funcionamento dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outras áreas prioritárias.
Veja mais no site da ALEMS:
https://al.ms.gov.br/Noticias/143657
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