Audi�ncia P�blica realizada pelos poderes Executivo e Legislativo no dia 14 de junho deste ano discutiu a elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2018 visando a elabora��o da Proposta Or�ament�ria Municipal para o exerc�cio de 2019 em Ant�nio Jo�o. De acordo com a prefeita M�rcia Marques a audi�ncia p�blica que contou com a presen�a do presidente da C�mara Municipal, Ram�o Waldir Ribas de Ara�jo, de v�rios vereadores e da sociedade em geral, cumpre o que est� determinado no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os n�meros foram apresentados pelo consultor e contador da �rea p�blica, professor Adelino Meneguzo. Ele mostrou ao p�blico presente no audit�rio do Pa�o Municipal como que � feita a mem�ria de c�lculo da receita municipal. Explicou que s�o tomados como base os tr�s exerc�cios anteriores ao per�odo base, trazendo os valores realizados a valor presente, pelo IPCA efetivo; depois � feita a proje��o para os tr�s exerc�cios seguintes aos da proje��o, da receita atualizada at� a presente data e definida como proposta para o or�amento do exerc�cio seguinte, atualizada com o IPCA + PIB, projetando a receita prevista, atualizada e com o incremento do crescimento econ�mico local ou estadual.
O professor Adelino deu como exemplo a receita estimada para 2018 de R$ 36.850.100,00 com estimativa de receita corrente de 38.954.500,00 para o ano de 2019. Ele explicou que a elabora��o dos or�amentos p�blicos � regida pelo princ�pio do equil�brio financeiro or�ament�rio. O equil�brio tem como sustenta��o o conceito de que o montante da despesa autorizada em cada exerc�cio financeiro n�o poder� ser superior ao total das disponibilidades financeiras no per�odo, representadas pelas receitas do exerc�cio e pelo saldo de exerc�cios anteriores.
Sobre os limites constitucionais, o professor explicou que a transfer�ncia de recursos para a C�mara Municipal � de 7%; aplica��o m�nima na Educa��o de 25% dos recursos origin�rios dos artigos 158 e 159 da Constitui��o Federal; aplica��o m�nima na Sa�de de 15% e aplica��o m�xima em 54% da receita corrente l�quida em pessoal para o Poder Executivo e 6% m�ximos para o Poder Legislativo.
Ao se pronunciar durante a audi�ncia p�blica, o secret�rio municipal de Governo, Afr�nio Marques, disse que a LDO � uma pe�a de fundamental import�ncia para que a Prefeitura de Ant�nio Jo�o possa definir as prioridades de curto prazo que nortear�o a gest�o na elabora��o da lei or�ament�ria anual. �A nossa LDO ser� elaborada atrav�s de debate aberto com os nossos vereadores e com a popula��o, fazendo uma discuss�o de prioridades de forma transparente�, disse.
Afr�nio destacou que a LDO traz regras e diretrizes para a execu��o or�ament�ria do ano seguinte, tratando de ren�ncia de receitas (isen��o de impostos e incentivos fiscais), previd�ncia municipal, aumento de sal�rios, entre outros assuntos que envolvem quest�es or�ament�rias e financeiras. �Por tudo isso, essa � uma lei que merece ser profundamente conhecida e debatida com a popula��o, pois s�o os cidad�os quem sofrer�o os seus impactos no cotidiano da oferta de servi�os essenciais � popula��o�, ressaltou.
Fonte: Assecom
