Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
SAÚDE
Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1
Projeto de lei elimina a necessidade de renovação periódica para pacientes com condição crônica irreversível
22/10/2025
07:45
REDAÇÃO
Medida deve facilitar o acesso contínuo de pacientes com diabetes tipo 1 ©Awiqli/Divulgação a medicamentos e serviços públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que estabelece validade por prazo indeterminado para o laudo médico de diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar o acesso a medicamentos e insumos por pacientes com a condição, que é hereditária e irreversível.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3472/2023, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), com relatoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Segundo o relator, foram feitos apenas ajustes de técnica legislativa. A proposta determina que o laudo poderá ser emitido tanto por médicos da rede pública quanto da rede privada, respeitando as exigências legais vigentes.
“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou o deputado Max Lemos. Ele destacou que a medida contribui para reduzir custos e demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
A proposta altera a Lei nº 11.347, de 2006, que já garante a distribuição gratuita de medicamentos e insumos para o controle do diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado pela Câmara afirma: “O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada.”
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