Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025

POLÍTICA

Assembleia Legislativa vota seis proposições nesta quarta-feira em Mato Grosso do Sul

Projetos incluem alterações em legislação da Polícia Civil e inclusão de festas tradicionais no calendário oficial do Estado

22/10/2025

07:20

REDAÇÃO

Sessão desta quarta-feira terá votações de projetos nas áreas da segurança pública, cultura e infraestrutura @Wagner Guimarães

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, sessão ordinária com seis proposições na pauta de votação. Conforme a Ordem do Dia, os parlamentares irão analisar projetos de lei e de resolução em primeira e segunda discussão, além de propostas em discussão única.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que será apreciado em segunda discussão. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, com o objetivo de ampliar as possibilidades de lotação dos Delegados de Polícia de Classe Especial. A medida visa permitir que esses profissionais assumam diversas funções dentro da estrutura da Polícia Civil, conforme a necessidade do serviço público, contribuindo para uma atuação mais eficiente e ampla da categoria.

Em primeira discussão, os deputados analisarão dois projetos de lei voltados à valorização de eventos culturais do Estado. O Projeto de Lei 206/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), propõe a inclusão do Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), busca incluir a Festa do Mel, realizada tradicionalmente no município de Guia Lopes da Laguna, na mesma agenda oficial.

Três proposições serão votadas em discussão única. Os Projetos de Resolução 104 e 123/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), concedem, respectivamente, o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo a personalidades indicadas. Também será analisado o Projeto de Lei 177/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe a denominação oficial para um trecho da Rodovia MS-141, que liga o município de Angélica à ponte do Rio Ivinhema, com extensão de 18,7 quilômetros.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e também no portal institucional.


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