A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 21 de outubro, uma sessão conjunta com a realização da 33ª e da 34ª sessões ordinárias, conduzidas distintamente, uma após a outra. A pauta está recheada de projetos de lei, resoluções e debates em áreas diversas que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população do município.

Na 33ª sessão ordinária, serão lidos ofícios do Poder Executivo encaminhando projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 30/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.

Também será apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025-CM, que trata sobre desconto para pagamento em parcela única do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), proposto pelo Executivo municipal.

Em segunda discussão e votação, está o Projeto de Lei nº 32/2025, que trata da desafetação e alienação de imóvel do município. Outro destaque é a leitura do Projeto de Lei nº 40/2025-CM, também do Executivo, que propõe a desafetação de outra área pública.

Já na 34ª sessão ordinária, os vereadores irão discutir a criação da Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL) com o Projeto de Lei nº 41/2025-CM, de autoria da Mesa Diretora. Também será lido o Projeto de Resolução nº 09/2025-CM, que institui o Código de Ética e Conduta dos membros do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.

Outra proposta importante da Mesa Diretora é o Projeto de Resolução nº 10/2025-CM, que altera a Resolução nº 01/2012-CM, referente ao Regimento Interno da Casa.

Além disso, será apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM, que concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Desembargador Sérgio Fernandes Martins, por sugestão do vereador Agnaldo Pereira Lima.

Na parte de votações, dois projetos ganham destaque:

• Projeto de Lei nº 33/2025, que declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial de Ponta Porã, de autoria da vereadora professora Lourdes Monteiro;

• Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a campanha municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e à erotização infantil nas redes sociais, proposto pelos vereadores Anny Espínola e Carlos Bordão.

A programação reflete a diversidade de temas que integram o cotidiano legislativo do município, com foco em melhorias administrativas, valorização cultural e proteção à infância.