Estudo aponta que metade das mulheres já sofreu assédio nesse período festivo

Com o lema “Não é não! Respeite a decisão”, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma campanha de conscientização para combater o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o carnaval. A ação ocorreu no Largo da Carioca, na região central da capital, com distribuição de material informativo ao público.

Levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em 2024, indica que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual no carnaval, enquanto 73% afirmam ter receio de sofrer esse tipo de violência pela primeira vez ou novamente durante a festividade.

Para prevenir situações de abuso, a Lei 14.786 de 2023 instituiu o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher, além da proteção às vítimas. Pela legislação, é considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de discordância da mulher. Já a importunação sexual corresponde a práticas de cunho sexual sem consentimento, podendo configurar crime com pena de um a cinco anos de prisão, agravada quando há relação afetiva entre agressor e vítima.

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 8.378 de 2019 determina que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres em situação de risco. Complementando a norma, o Decreto Estadual 49.520, de 2025, instituiu o protocolo “Não é não! Respeite a decisão”, que prevê ações de segurança em ambientes com grande circulação de pessoas.

Entre as medidas estão a capacitação de funcionários de bares, casas noturnas, hotéis e eventos para acolher e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade, evitando que se tornem alvos de violência. A Secretaria de Estado da Mulher também oferece curso gratuito de capacitação voltado a esses estabelecimentos.

Além da ação no Largo da Carioca, o protocolo prevê parcerias com diversos setores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes firmou termo de cooperação técnica com a secretaria estadual, enquanto colaboradores de camarotes da Marquês de Sapucaí e integrantes de grandes blocos participaram de treinamentos e campanhas de conscientização. Segundo a pasta, as iniciativas já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.

Na capital fluminense, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados instalará placas informativas com orientações de pedido de ajuda em pontos estratégicos durante o carnaval, começando pela Marquês de Sapucaí. A medida busca facilitar o acesso de brasileiras e turistas à rede pública de proteção e acolhimento.