Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
CIDADANIA INDÍGENA
Proposta declara utilidade pública da associação de indígenas urbanizados de Nioaque
Projeto de lei apresentado na Assembleia reconhece atuação social, cultural e comunitária da entidade no município
11/02/2026
16:25
REDAÇÃO
Projeto de lei busca reconhecer oficialmente a atuação social e cultural da associação indígena urbanizada de Nioaque.
A Associação de Índios Urbanizados de Nioaque pode ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. A medida está prevista no Projeto de Lei 08 de 2026, apresentado pela deputada Gleice Jane durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Na justificativa, a parlamentar informa que a entidade é uma organização da sociedade civil sem fins econômicos, sediada em Nioaque, com atuação voltada à promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em contexto urbano. Entre os objetivos estão a valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e o estímulo à participação comunitária.
A deputada ressalta ainda que a associação cumpre todos os requisitos legais para obtenção do título de utilidade pública estadual e apresenta perfil institucional comprometido com a promoção do bem comum, o fortalecimento dos laços comunitários e a defesa dos direitos dos povos indígenas em áreas urbanas.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, propostas de declaração de utilidade pública passam por única discussão e votação. Caso receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a deliberação poderá ocorrer de forma simbólica.
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