Fevereiro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem seguir uma nova obrigação tributária: a emissão de recibos digitais de pagamento. Essa obrigatoriedade foi estabelecida pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2240, e deve ser cumprida exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, uma ferramenta digital que já está em operação desde abril de 2024, mas que se torna obrigatória a partir deste ano.

De acordo com a regulamentação, profissionais como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que estão devidamente inscritos em seus respectivos conselhos profissionais, devem emitir seus recibos de pagamento por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida visa modernizar o processo de fiscalização, tornar a entrega das informações mais eficiente e reduzir o risco de fraudes e erros.

Quem Está Obrigado a Seguir as Novas Regras?

O contador e especialista tributário Heber Castilho explica que a obrigatoriedade se aplica exclusivamente a profissionais de saúde que atuam como pessoa física e que são registrados em seus conselhos, como o CRM (Conselho Regional de Medicina), CRO (Conselho Regional de Odontologia), CRP (Conselho Regional de Psicologia), entre outros. Ele enfatiza que a ferramenta é obrigatória para todas as atividades relacionadas ao recebimento de pagamentos de serviços prestados, independentemente do porte ou da especialidade do profissional.

Como funciona o aplicativo Receita Saúde?

O aplicativo Receita Saúde foi desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de facilitar o processo de emissão de recibos digitais de pagamentos para os profissionais de saúde. Além de garantir que os dados sejam registrados de forma precisa e padronizada, o sistema permite o envio das informações para os órgãos competentes e possibilita o acompanhamento em tempo real das receitas geradas.

“Com o sistema, os profissionais de saúde terão mais segurança jurídica e tributária. A exigência de emissão digital também facilita a fiscalização e a declaração do Imposto de Renda de forma mais eficiente, sem contar que reduz a burocracia”, afirmou Castilho.

Embora a obrigatoriedade do uso do Receita Saúde seja recente, desde sua implementação em 2024, ainda existem muitas dúvidas sobre as sanções aplicáveis a quem não cumprir a nova regra. O contador esclarece que, caso o profissional de saúde não emita os recibos digitais de pagamento por meio do aplicativo, ele poderá ser alvo de fiscalização e, em caso de irregularidades, estará sujeito a penalidades como multas e juros, além de complicações tributárias no momento de realizar a declaração de impostos.

Benefícios da implementação do sistema

Com a adesão à nova plataforma digital, espera-se que a regulamentação contribua para uma maior transparência nas transações financeiras realizadas por profissionais de saúde, além de proporcionar mais agilidade nos processos fiscais. A medida também visa reduzir as chances de omissões de rendimentos, o que pode resultar em implicações legais para os profissionais.

A Receita Federal acredita que a mudança ajudará a aprimorar a fiscalização tributária, permitindo um acompanhamento mais eficiente da arrecadação e diminuindo a possibilidade de fraudes relacionadas à emissão de recibos de pagamento de serviços prestados.

A obrigatoriedade de usar o aplicativo Receita Saúde reflete um esforço da Receita Federal para modernizar a forma como os profissionais de saúde emitem recibos e gerenciam sua tributação, garantindo um processo mais seguro, eficiente e transparente. A implementação desta medida representa uma evolução no setor, tanto para os profissionais quanto para os órgãos reguladores, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais de maneira digital e acessível.