Campo Grande (MS), Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025
ALMS / PARLAMENTO ESTADUAL
Protocolos para atendimento a pessoas com TEA e mais três projetos estão na pauta da ALEMS nesta quarta-feira
Sessão na Assembleia Legislativa começa às 9h e contará com votações em primeira e segunda discussão, incluindo proposta para reconhecimento da fibromialgia como deficiência
27/08/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS @Luciana Nassar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (27) mais uma sessão ordinária, com início às 9h, e quatro projetos de lei na Ordem do Dia. As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas também pelos canais oficiais da Casa, com transmissão ao vivo pela TV, rádio e redes sociais.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A medida visa garantir acolhimento adequado e humanizado a esse público em situações de urgência.
Outra proposta que será votada em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho. A iniciativa busca valorizar a categoria e reforçar a luta por direitos trabalhistas.
Também em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 2022, com o objetivo de reorganizar o ordenamento jurídico relativo à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a proposta visa tornar os procedimentos compatíveis com a nova Lei nº 6.438/2025, e fortalecer garantias jurídicas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs.
Em segunda discussão, após passar pelas comissões de mérito, será votado o Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado. A proposta garante acesso a direitos específicos desse público em áreas como saúde, mobilidade e inclusão social.
O quê: Sessão ordinária da Assembleia Legislativa de MS
Quando: Quarta-feira, 27 de agosto de 2025
Horário: A partir das 9h
Onde assistir:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET)
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
Online: TV ALEMS | Rádio ALEMS | Facebook ALEMS | YouTube ALEMS
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