A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (25), durante sessão ordinária marcada para as 9h, o Projeto de Lei 77/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta define as metas e prioridades da administração estadual e projeta um orçamento total de R$ 27,99 bilhões para o próximo ano.

De acordo com o texto, quando excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias estimadas somam R$ 24,49 bilhões. Já as despesas primárias correntes estão previstas em R$ 19,86 bilhões, sendo que R$ 10,22 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

A proposta reserva ainda R$ 2,53 bilhões para investimentos diretos em 2027. Os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura, ampliação e modernização da rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico.

Segundo os dados apresentados, Mato Grosso do Sul mantém equilíbrio fiscal nas contas públicas. A previsão é de arrecadação primária de R$ 23,31 bilhões frente a despesas correntes de R$ 19,86 bilhões, garantindo margem para investimentos em áreas estratégicas.

Elevadores para transporte de macas

Também será apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte, que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edificações públicas e privadas com quatro pavimentos ou mais.

A proposta prevê que os equipamentos permitam o deslocamento seguro de pacientes em situações de urgência e emergência, atendendo às necessidades de equipes do Samu, Corpo de Bombeiros e serviços de resgate.

Pelo texto, os elevadores deverão possuir porta com largura mínima de 1,10 metro, largura interna entre 1,20 e 1,50 metro e comprimento interno de 2,20 metros, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A exigência será aplicada apenas às novas edificações cujos projetos forem protocolados após a entrada em vigor da futura legislação. O projeto prevê ainda prazo de 180 dias para adequações e estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade dos municípios.

Off Road Bataguassu

Os deputados também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado estadual Caravina, que inclui o evento Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Realizado anualmente no último fim de semana de janeiro, o encontro reúne praticantes de trilhas e esportes off-road, além de atrair visitantes de diversas regiões de Mato Grosso do Sul e de outros estados, contribuindo para o fortalecimento do turismo e da economia local.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa. A transmissão ocorre pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e plataformas digitais da Casa de Leis.