Campo Grande (MS), Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025
INTERIOR / SAÚDE E CIDADANIA
Câmara de Ponta Porã aprova política municipal para humanização do luto materno e parental
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e visa garantir acolhimento e apoio psicossocial às famílias que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais
27/08/2025
07:00
REDAÇÃO
Vereadores de Ponta Porã aprovam, em regime de urgência especial, o projeto que institui a política de humanização do luto materno e parental no município. @DIVULGAÇÃO
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 25/2025, que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
De autoria da vereadora Anny Espínola, a nova legislação busca garantir, no âmbito municipal, uma rede de acolhimento e apoio para mães e pais que enfrentam o luto após perdas gestacionais ou neonatais. O texto também contempla situações de depressão pós-parto, incluindo ações de escuta qualificada, acompanhamento psicológico e assistência social.
A votação ocorreu após a participação da médica Dra. Gabriela Bampi Paixão na Tribuna Livre. Em um discurso emocionado, ela detalhou a importância da medida e destacou que, segundo estudos, cerca de 30% das mães que sofrem perdas na gestação desenvolvem luto complicado, muitas vezes associado a transtornos psicológicos severos.
“Só quem passa por uma situação dessas entende a importância de uma Lei que humaniza a dor e dá voz aos pais. A legislação nacional acolhe e garante direitos a quem precisa”, afirmou a médica.
Dra. Gabriela também sugeriu que o município acompanhe de perto a implementação da Lei Federal nº 15.139/2025, sancionada em 26 de maio deste ano, que criou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A norma federal garante desde apoio psicossocial até o direito ao registro do natimorto com o nome escolhido pelos pais, além de acesso a exames para investigação das causas da perda.
A sessão foi conduzida pelo vereador Marcelino Nunes de Oliveira, que substituiu o presidente da Casa, Agnaldo Pereira Lima, em missão oficial no Rio Grande do Sul. Ao lado do vereador Reinaldo Jalaska, Agnaldo participa de agenda do Parlamento Internacional Municipal, tratando da criação do aeroporto binacional na fronteira com Santana do Livramento (RS).
Em nome dos 17 parlamentares da Casa, Marcelino elogiou a sensibilidade do tema:
“Tenho certeza de que cada parlamentar desta Câmara tem a compreensão necessária para atender a esse clamor da sociedade. Trata-se de uma matéria de grande relevância, debatida e aprovada de forma oportuna”, afirmou.
Um fato simbólico marcou a data da votação: o projeto municipal foi aprovado no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei Nacional, o que foi ressaltado como uma feliz coincidência pela Dra. Gabriela.
“Isso coloca Ponta Porã à frente de muitos outros municípios na preocupação com o bem-estar da população”, concluiu.
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