A Câmara Municipal de Ponta Porã deu mais um passo em direção à integração fronteiriça ao cumprir, desde segunda-feira (25), uma agenda estratégica em Santana do Livramento (RS) e na vizinha Rivera (Uruguai). A comitiva pontaporanense, liderada pelo presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima, foi recebida pelo presidente da Câmara de Livramento, vereador Felipe Torres (PL), para uma série de encontros voltados à cooperação entre cidades-gêmeas.

A iniciativa foi articulada pelo vereador Dagberto Reis (PT), que também atua junto ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), e teve como eixos principais os desafios compartilhados das regiões de fronteira — como saúde transfronteiriça, mobilidade, transparência pública e desenvolvimento econômico.

Um dos destaques da programação foi a assinatura do Acordo de Cooperação entre as Câmaras Municipais de Ponta Porã e Santana do Livramento. O documento prevê intercâmbio legislativo, troca de boas práticas administrativas, capacitação técnica e atuação conjunta em temas comuns às cidades de fronteira com dinâmicas binacionais — como é o caso de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai).

“A integração legislativa é um passo fundamental para alinhar ações em saúde, turismo, mobilidade e segurança entre municípios que enfrentam realidades semelhantes nas fronteiras do Brasil”, destacou Agnaldo Pereira Lima.

Urbanismo, saúde e infraestrutura binacional

A programação incluiu uma visita ao Parque Internacional, símbolo da convivência pacífica e integrada entre Brasil e Uruguai, onde foram debatidas iniciativas de urbanismo compartilhado, sinalização binacional e gestão integrada do espaço público.

Outro ponto relevante da agenda foi a visita técnica ao Aeroporto Binacional de Rivera, referência para o projeto de binacionalização do Aeroporto Internacional de Ponta Porã. A delegação conheceu os protocolos operacionais e o modelo de governança adotado, que poderão nortear o processo de regulamentação e estruturação do terminal fronteiriço sul-mato-grossense.

“Conhecer a experiência do aeroporto de Rivera acelera o nosso planejamento técnico e regulatório. A infraestrutura aérea compartilhada é um diferencial estratégico para o desenvolvimento regional e integração comercial”, pontuou Agnaldo.

Saúde na fronteira e Parlasul

A comitiva também aprofundou os debates sobre modelos de atendimento e financiamento para a saúde em regiões de fronteira, realidade enfrentada diariamente por municípios como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. A proposta é levar as demandas aos encontros do Parlasul, defendendo uma política diferenciada para o atendimento de populações conurbadas, que circulam livremente entre os países vizinhos.

“O fluxo diário de pacientes exige um modelo de financiamento adaptado à realidade de fronteira. É necessário repensar a gestão e criar soluções específicas para atender essas comunidades binacionais”, reforçou Dagberto Reis.

Com a assinatura do acordo legislativo e o avanço no diálogo institucional, a delegação retorna ao Mato Grosso do Sul com novos caminhos abertos para cooperação técnica, institucional e legislativa, visando o fortalecimento das regiões de fronteira.